Consultor Jurídico – Legislação sobre instalação de antenas representa um entrave para o 5G no país

“A legislação sobre telecomunicações é de competência da União. Contudo, municípios e estados têm normas conflitantes com o regramento federal. Esse nó jurídico pode afetar diretamente a implementação da tecnologia 5G no país…”

Link da notícia completa: https://www.conjur.com.br/2021-mar-28/legislacao-instalacao-antenas-representa-entrave-5g#:~:text=Legisla%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20instala%C3%A7%C3%A3o%20de%20antenas%20representa%20um%20entrave%20para%20o%205G%20no%20pa%C3%ADs&text=A%20legisla%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20telecomunica%C3%A7%C3%B5es%20%C3%A9,conflitantes%20com%20o%20regramento%20federal.&text=Para%20que%20isso%20ocorra%2C%20a,antenas%20ter%C3%A1%20que%20ser%20uniformizada.

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